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06/06/2022

Aço e outros produtos têm imposto de importação reduzido

A medida tomada pelo Governo Federal e que segue até o fim do ano visa a regulação do mercado para conter a alta da inflação

 

O Governo Federal reduziu o imposto de importação de 11 produtos, entre eles o aço. A medida tem por objetivo conter a alta da inflação e foi tomada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex), do Ministério da Economia.

Nesta lista de corte tarifário, que entrou em vigor em 12 de maio e segue até 31 de dezembro, estão incluídos alimentos, insumos agrícolas e vergalhões de aço. Em relação ao grupo de alimentos, muitos produtos da cesta básica tiveram suas tarifas de importação zeradas. São oito itens alimentares cujas tarifas de importação chegavam até 16,2%. Confira estes itens e quais eram suas antigas tarifas de importação.

·     Milho em grão: 7,2%
·     Carne de frango (incluindo pedaços e miudezas congeladas): 9%
·     Trigo: 9%
·     Farinha de trigo: 10,8%
·     Carne bovina: 10,8%
·     Bolachas e biscoitos: 16,2%
·     Outros produtos de padaria, pastelaria e indústria de biscoitos: 16,2%

 

Redução de impostos do Aço

 

Apesar de não ter seus impostos de importação zerados, dois tipos de vergalhão de aço passaram por uma redução em suas tarifas. Tratam-se dos vergalhões de aço CA-50 e CA-60, dentados, com nervuras, sulcos (entalhes) ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após laminagem, que tiveram seus impostos de importação reduzidos de 10,8% para 4%. Segundo o Ministério da Economia, essa é a média internacional de tarifa de importação do aço.

Isso terá um impacto no setor de Construção Civil – segundo a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), o aço é o insumo que mais tem abalado os preços da construção –, de modo que o objetivo do Governo Federal é impactá-lo positivamente, gerando milhares de empregos. Esta questão, inclusive, já havia sido colocada em pauta por representante do setor e vinha sendo analisada pelo Ministério há, pelo menos, oito meses.

 

Impactos da Renúncia Tributária

 

Também foram reduzidos os impostos de dois insumos agrícolas: o ácido sulfúrico e o fungicida mancozebe. O primeiro, cuja tarifa era de 3,6, foi zerado, já o mancozebe teve a tarifa de importação reduzida de 12,6% para 4%.

O corte tarifário foi feito com base na Letec, a Lista de Exceções à TEC (Tarifa Externa Comum) do Mercosul (Mercado Comum do Sul). Com essa lista, o Brasil pode reduzir ou aumentar a TEC de até 100 itens.

Segundo cálculos do Ministério da Economia, esta medida terá um impacto de até R$700 milhões na arrecadação do governo neste ano. Por se tratar de um imposto regulatório, e não arrecadatório, não há necessidade de compensação fiscal.

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Fontes:
Poder 360 (https://www.poder360.com.br/economia/governo-reduz-tarifa-de-importacao-do-aco-e-de-mais-10-produtos/)
Click Petróleo e Gás (https://clickpetroleoegas.com.br/governo-federal-zera-imposto-de-importacao-sobre-carne-aco-itens-da-construcao-civil-e-outros-8-produtos/)

Imagem: iStock.com/AvalonStudio