Termos de Uso

 

Termos e Condições Gerais De Contratação De Serviços

 

 

Os Termos e Condições Gerais de Contratação de Serviços contêm os termos e condições para a utilização da plataforma de software desenvolvida para cotação de produtos para empresas e profissionais autônomos e compra de tais produtos por meio do site http://www.mixsegequipamentos.com.br.

 

Tanto o Site quanto a Plataforma são operados pela MIXSEG COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EIRELI- ME, inscrita no CNPJ n. 20.072.406/0001-97, com sede na Av. Ouro Verde de Minas, 253 - CEP: 03937-090 Bairro Cidade Centenário, São Paulo/SP, (“Mixseg Equipamentos”). Todos os direitos reservados.

 

O USO DO SITE E DA PLATAFORMA, BEM COMO A COMPRA DE PRODUTOS ATRAVÉS DO SITE IMPLICAM NA ACEITAÇÃO TOTAL DAS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM ALGUMA DISPOSIÇÃO AQUI PRESENTE, NÃO UTILIZE O SITE E A PLATAFORMA OU COMPRE OS PRODUTOS OFERECIDOS NA PLATAFORMA.

 

 

1. CONDIÇÕES GERAIS PARA CONTRATAÇÃO

 

1.1. O acesso, uso do Site e da Plataforma é direcionado exclusivamente (i) aos Clientes maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados no Brasil, que possuam plena capacidade legal para sua utilização; e (ii) às sociedades em situação regular, legalmente constituídas e existentes de acordo com a legislação brasileira (“Cliente”). Caso a Mixseg Equipamentos detecte alguma conta feita a partir de informações falsas ou por empresas irregulares ou inexistentes, essa conta será automaticamente deletada e estes Termos e Condições Gerais serão automaticamente rescindidos.

 

 

1.2. Para a aquisição dos produtos ofertados pela Plataforma é necessário que o Cliente realize um cadastro prévio onde forneça voluntariamente informações sobre si ou informações sobre o titular da conta, no caso de pessoa física, tais como: nome, sobrenome, e-mail, login, senha, documento de identidade (RG ou RNE), cadastro de pessoa física (CPF), telefone fixo, celular, gênero, data de nascimento, país, endereço e CEP (“Informações Pessoais”). A partir do cadastro, o Cliente passará a ser titular de uma conta pessoal, que poderá ser acessada unicamente mediante a utilização do login e senha criados pelo próprio Cliente. Todas as Informações Pessoais fornecidas voluntariamente pelo Cliente no momento do cadastro estão sujeitas a medidas de segurança que impeçam o acesso, o uso e a divulgação não autorizados. Para mais informações sobre a coleta, uso, armazenamento, tratamento e segurança das Informações Pessoais, acesse a Política de Privacidade da Mixseg Equipamentos. A Política de Privacidade da Mixseg Equipamentos é parte integrante e inseparável destes Termos e Condições Gerais. A não aceitação dos termos da Política de Privacidade implica na não aceitação destes Termos e Condições Gerais.

 

 

1.2.1. Caso o Cliente deseje que o faturamento da compra seja realizado por meio de pessoa jurídica, este deve fornecer, obrigatoriamente, as seguintes informações da pessoa jurídica: razão social, nome fantasia, número de inscrição do cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ) e número de inscrição estadual.

 

 

1.2.2. O Cliente declara que as Informações Pessoais fornecidas são fiéis e verdadeiras e compromete-se a manter seus dados sempre atualizados.

 

 

1.3. A utilização do Site e da Plataforma destina-se ao uso interno e pessoal do Cliente, não sendo autorizada a sua utilização comercial, publicitária e editorial. A conta criada pelo Cliente não poderá ser compartilhada com terceiros, sendo o Cliente o único responsável por qualquer atividade associada a sua conta. A Mixseg Equipamentos reserva-se o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o acesso de qualquer Cliente à Plataforma em caso de comprovada fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições destes Termos e Condições Gerais ou da legislação aplicável. Nestes casos, não será devida qualquer indenização ao Cliente, podendo a Mixseg Equipamentos promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

 

 

2. FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA

 

2.1. Funcionalidades da Plataforma. A Mixseg Equipamentos disponibiliza por meio do Site/Ecommerce uma Plataforma que permite aos Clientes:

  1. comprar os produtos oferecidos na Plataforma;
  2. agendar entregas de produtos;
  3. requisitar cotação de preços de produtos;
  4. requisitar avisos por e-mail quando produtos fora de estoque estiverem disponíveis;
  5. pesquisar produtos similares caso os produtos desejados não estejam disponíveis.

 

2.2. O Cliente está ciente de que os preços dos produtos ofertados podem sofrer alterações a cada novo acesso do Cliente à Plataforma ou mesmo após a própria aquisição do produto pelo Cliente.

 

 

3. INFORMAÇÕES SOBRE OS PRODUTOS OFERTADOS

 

3.1. Por meio da Plataforma disponibilizada no Site, o Cliente pode adquirir diversos produtos destinados a empresas e profissionais autônomos divididos em diversos ramos.

 

 

4. PAGAMENTO

 

4.1. Formas de Pagamento. A Mixseg Equipamentos oferece como opção de pagamento cartão crédito e boleto bancário. Serão aceitos os cartões de crédito Visa, Mastercard, JCB, Diners e ELO. Havendo a confirmação do pagamento, o Cliente receberá e-mail com as descrições e do(s) Produto(s) que acabara de adquirir, caso a operação tenha sido concluída com sucesso.

 

4.1.1. No caso das compras feitas com cartão, após a confirmação da compra pela administradora do cartão, a compra é analisada por empresa independente que realiza fiscalização anti-fraude a partir dos dados informados pelo Cliente e das Informações Pessoais. Após a confirmação da administradora do cartão e a análise da empresa independente, é realizada a liberação do pagamento que ocorre geralmente no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, salvo nos casos que ocorra algum erro de confirmação da própria administradora do cartão ou da empresa que realiza a análise anti-fraude. Se o pagamento não for aprovado pela administradora do cartão, for mal sucedido, ou não for aprovado pela empresa que realiza a análise anti-fraude, a compra do(s) Produto(s) será cancelada e nenhum valor será cobrado do Cliente. A Mixseg Equipamentos se reserva o direito de não aceitar pagamentos realizados com cartões de crédito emitidos em outros países.

 

 

4.2. As notas fiscais relativas a compra dos Produtos serão enviadas eletronicamente ao endereço de e-mail informado pelo Cliente no momento do cadastro.

 

 

4.3. Tributos. Todos os tributos e encargos fiscais devidos em razão da compra dos Produtos já estão incluídos no valor total pago pelo Cliente.

 

 

4.4 Informações de pagamento. Os números do cartão fornecidos pelo Cliente são registrados diretamente no banco de dados das administradoras do cartão, não permitindo a terceiros o acesso a estas informações. Ao informar os dados para a administradora, esta faz a verificação da transação online realizada e retorna apenas com a informação de liberação ou não da compra, de modo que os dados bancários do Cliente não são revelados.

 

 

5. CANCELAMENTO

 

5.1. De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Cliente tem o direito de cancelar a compra dos Produtos adquiridos por meio do Site, desde que a comunicação da desistência da compra seja feita em até 7 (sete) dias corridos da data da compra. Para trocas e devoluções em geral, acesse a Política de Troca e Devolução da Mixseg Equipamentos.

 

 

5.1.1. As solicitações de desistência feitas pelo Cliente serão atacadas desde que:

  1. sejam efetuadas por meio de contato com a Central de Atendimento ao Cliente em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do Produto;
  2. o Produto seja devolvido à Mixseg Equipamentos em suas embalagens originais (internas e externa), sem que tenha sido utilizado e com o manual/acessórios que o acompanham, sempre com a 1ª via da nota fiscal de venda.

 

5.1.2. Caso o Cliente que deseje solicitar a desistência de alguma compra, tenha feito a respectiva compra via pessoa física, este deverá preencher uma carta de devolução contendo as informações sobre a compra realizada para que o cancelamento seja finalizado. Para preencher a carta de devolução, clique aqui.

 

 

5.1.3. Caso o Cliente que deseje solicitar a desistência de alguma compra, tenha feito a respectiva compra via pessoa jurídica, este deverá encaminhar à Mixseg Equipamentos uma nota fiscal de devolução para que o cancelamento seja finalizado.

 

 

5.2. Cancelamento Motivado. A Mixseg Equipamentos reserva-se o direito de, sem que seja devido o envio de notificação ao Cliente, cancelar a compra realizada pelo Cliente, em caso de infração legal praticada pelo Cliente ou em caso de descumprimento pelo Cliente das regras e obrigações estabelecidas nestes Termos e Condições Gerais.

 

 

6. RESPONSABILIDADE

 

6.1. A Mixseg Equipamentos apenas disponibiliza por meio do Site uma Plataforma para compra de Produtos e realização de cotações. A Mixseg Equipamentos não será responsável pelas decisões do Cliente, e tampouco por qualquer consequência decorrente de suas decisões, ainda que tenham sido tomadas com base nas informações fornecidas pela Plataforma, salvo às obrigações de trocas e devoluções, previstas na Política de Troca e Devolução da Mixseg Equipamentos.

 

 

6.2. O Cliente será responsável pela guarda e uso de seu login e senha criados, devendo comunicar imediatamente a Mixseg Equipamentos no caso de perda, extravio ou furto. A MIXSEG EQUIPAMENTOS NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ACESSOS REALIZADOS POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS PELO CLIENTE, NO CASO DESSES ACESSOS TEREM SIDO REALIZADOS COM A SENHA CORRETA. O Cliente será o único responsável por operar a Plataforma. A Mixseg Equipamentos não será responsabilizada por qualquer dano direto, indireto ou incidental, resultado do mau uso ou da inabilidade do uso da Plataforma.

 

 

6.3. É de responsabilidade do Cliente:

  1. manter o ambiente de seus dispositivos de acesso ao Site e à Plataforma seguro, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos;
  2. utilizar sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização do Site;
  3. equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware necessários para o acesso ao Site/Ecommerce e à Plataforma, bem como pelo acesso desses à Internet.

 

6.4. Todas as comunicações realizadas pela Mixseg Equipamentos com o Cliente serão feitas através do e-mail indicado pelo Cliente no momento do cadastro. É dever do Cliente deixar os sistemas de anti-spam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados da Mixseg Equipamentos. A responsabilidade pelo recebimento e visualização dos comunicados é exclusiva do Cliente. A Mixseg Equipamentos não se responsabiliza por comunicados enviados pela própria Mixseg Equipamentos e ignorados ou não recebidos pelos Clientes em decorrência do mau uso da ferramenta de seu e-mail. Caso deseje, o Cliente poderá entrar em contato com a Mixseg Equipamentos por meio da central de atendimento ao consumidor através do endereço de e-mail contato@mixsegequipamentos.com.br ou por meio do telefone (11) 2721-5825.

 

 

6.5. O Site e a Plataforma podem conter links ou ligações a sites ou serviços de terceiros que não pertencem e nem são controlados pela Mixseg Equipamentos, de forma que a Mixseg Equipamentos não assume QUALQUER responsabilidade pelo conteúdo, precisão, políticas, práticas, opiniões expressas em qualquer desses sites de terceiros ou por qualquer terceiro que o Cliente interaja através da Plataforma. A Mixseg Equipamentos sugere que o Cliente leia os termos de uso e as políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o Cliente visitar ou utilizar.

 

 

6.6. A Mixseg Equipamentos não se responsabiliza pela eventual reprovação de crédito ou falhas no momento da realização da compra, pois trata-se de procedimentos da respectiva administradora do cartão de crédito utilizado pelo Cliente no momento da compra. A Mixseg Equipamentos não tem conhecimento do motivo da reprovação de crédito e/ou outros motivos de deram origem a eventual falha no processo. Caso ocorra a reprovação da compra, o Cliente deverá entrar em contato com a Administradora do Cartão utilizado no momento da compra.

 

 

6.7. A Mixseg Equipamentos não é responsável pela veracidade das Informações Pessoais oferecidas pelo Cliente à Plataforma, de forma que a responsabilidade pelo conteúdo das Informações Pessoais é exclusiva do Cliente. O Cliente entende que a utilização da Plataforma é voltada apenas para fins lícitos. A Mixseg Equipamentos se reserva ao direito de imediatamente interromper o acesso da Plataforma pelo Cliente, caso identifique falsidade no conteúdo das Informações pessoais, bem como a má utilização da Plataforma.

 

 

6.8. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da Internet, o Cliente reconhece que a Mixseg Equipamentos não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão ocasionadas por caso fortuito ou de força maior, como por exemplo, informações perdidas, incompletas, inválidas ou corrompidas, bem como intervenções de hackers e software maliciosos dos quais a Mixseg Equipamentos não tenha controle, direto ou indireto. Da mesma forma, o Cliente reconhece que a Mixseg Equipamentos não será responsável por transmissões de computador que estejam incompletas, bem como por falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software, a disponibilidade e acesso à Internet, assim como qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo, que possa ocorrer durante o processamento das informações na Plataforma, eximindo a Mixseg Equipamentos, por conseguinte, de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

 

 

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

7.1. Sujeito a estes Termos e Condições Gerais, a Mixseg Equipamentos concede ao Cliente uma licença limitada, temporária, não exclusiva e não transferível para usar a Plataforma e o Site somente naquilo que seja estritamente necessário para o cumprimento das obrigações destes Termos e Condições Gerais.

 

 

7.2. Todos os direitos relativos ao Site e à Plataforma, bem como as suas funcionalidades, são de titularidade da Mixseg Equipamentos, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, gráficos, marcas, layouts, códigos, bases de dados e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Mixseg Equipamentos. É expressamente proibida a utilização indevida de quaisquer conteúdos ou marcas apresentadas na Plataforma.

 

 

7.3. Os Direitos de Propriedade são protegidos pelas leis de direitos autorais e de propriedade industrial. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar os Direitos de Propriedade Intelectual para qualquer finalidade. Nenhuma cópia, distribuição, engenharia reversa, exibição da Plataforma e/ou dos Direitos de Propriedade Intelectual devem ser entendidos como restrição ou renúncia dos direitos de propriedade intelectual da Mixseg Equipamentos.

 

 

7.4. Qualquer utilização dos Direito de Propriedade Intelectual só poderá ser feita mediante prévia e expressa autorização da Mixseg Equipamentos. O Cliente assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida e não autorizada dos Direito de Propriedade Intelectual.

 

 

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

8.1. Cessão. Fica desde já acertado que a Mixseg Equipamentos poderá ceder os direitos e obrigações referentes a estes Termos e Condições Gerais a empresas de seu mesmo grupo econômico ou societário, mediante simples comunicação por escrito ao Cliente.

 

 

8.2. Comunicações. O Cliente poderá entrar em contato direto com a Mixseg Equipamentos através dos seguintes canais de comunicação:

• Chat;

• Telefone: (11) 2721-5825. O horário de atendimento é de segunda à quinta-feira das 8h às 18h00 e sexta-feira das 8h às 17h00.

 

 

8.3. Renúncia e Novação. A omissão ou tolerância da Mixseg Equipamentos em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições aqui definidos não constituirá, em nenhuma hipótese, em novação ou renúncia, nem impedirá que a Mixseg Equipamentos cobre esses direitos a qualquer tempo.

 

 

9. ALTERAÇÕES NESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

 

9.1. A MIXSEG EQUIPAMENTOS ESTÁ SEMPRE FAZENDO ATUALIZAÇÕES NA PLATAFORMA PARA MELHORAR AS SUAS FUNCIONALIDADES. POR ESSE MOTIVO ESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PODEM SER ALTERADOS A QUALQUER MOMENTO, A CRITÉRIO EXCLUSIVO DA MIXSEG EQUIPAMENTOS, A FIM DE REFLETIR TAIS ATUALIZAÇÕES. NESTE CASO, A MIXSEG EQUIPAMENTOS ENVIARÁ UM E-MAIL AO CLIENTE INDICANDO A DATA EM QUE A REFERIDA ALTERAÇÃO PASSARÁ A SER VIGENTE E SOLICITARÁ AO CLIENTE O ACEITE DAS NOVAS DISPOSIÇÕES, POR MEIO DE CHECKBOX QUE SERÁ DISPONIBILIZADO AO CLIENTE AO ACESSAR A PLATAFORMA. O CLIENTE PODERÁ, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, RESCINDIR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS CASO NÃO CONCORDE COM AS ALTERAÇÕES PROPOSTAS.

 

 

9.2. Estes Termos e Condições Gerais são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a estes Termos e Condições Gerais deverá ser enviada a Mixseg Equipamentos por meio do e-mail contato@mixsegequipamentos.com.br.